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CPO - Sua História


 Foi fundado em 07 de setembro de 1941 e é regido pelo estatuto que segue:
 
 

ESTATUTO DO CÍRCULO PAULISTA DE ORQUIDÓFILOS

CAPÍTULO I
DO NOME, SEUS FINS E OBJETIVOS

Art. 1 - O Círculo Paulista de 0rquidófilos, neste estatuto denominado simplesmente CPO, fundado em São Paulo a 07 de setembro de 1941, reconhecida sociedade de utilidade pública (Lei no 3471, de 16/11/1959), é uma associação cultural, técnica e científica, sem fins lucrativos, tendo por finalidade:
1) Congregar todos os que se interessem pelas orquídeas, despertando e incentivando o espírito de cooperação entre os seus associados;
2) Estimular e auxiliar pelos meios legais ao seu alcance, a cultura, a importação, bem como a seleção de orquídeas;
3) Apoiar todos os empreendimentos que visem a preservação da nossa flora, tomando todas as iniciativas que as circunstâncias permitirem, afim da evitar e devastação das matas e o extermínio das orquidáceas em estado natural, apoiando ativamente todos os atos governamentais orientados nesse sentido;
4) Manter intercâmbio orquidológico com pessoas ou entidades úteis à consecução do seus fins sociais;
5) Promover, auxiliar e favorecer, sempre que for do interesse social, exposições, feiras e mostras de orquídeas ou artigos relacionados com as mesmas;
6) Favorecer e facilitar a publicação de trabalhos técnico-científicos relacionados com as suas finalidades.

Art. 2 - As atividades do CPO deverão desenvolver-se de forma construtiva e contínua, afim de constituírem um repositório de ensinamentos úteis para os sócios e para a orquidologia em geral.

Art. 3 - O CPO tem sede e foro na cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.

Art. 4 - O emblema do CPO, que também constitui o distintivo social, é a Laelia purpurata, com sépalas e pétalas brancas, labelo púrpura-vinoso e fauce amarela, com veias vermelhas, rodeado de dois círculos concêntricos entre os quais os dizeres: "Círculo Paulista de Orquidófilos - 1941".
1) As cores do CPO são: preto, branco e vermelho;
2) A bandeira do CPO obedecerá ao seguinte desenho:  - Conterá três listras de iguais larguras, preta, branca e vermelha, no sentido horizontal e outras tantas no sentido vertical, cruzadas entre si sobre fundo branco. Sobre o cruzamento das mesmas será inserido o emblema do CPO.

CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS, SUA ADMISSÃO E SEUS DEVERES

Art. 5 - Terão ingresso no quadro social do CPO todos os que se interessam pelas orquídeas, pessoas físicas e jurídicas, qualquer que seja a sua posição social, profissão ou credo e nacionalidade, desde que tenham as suas propostas aprovadas na forma deste estatuto.
Parágrafo único - As pessoas jurídicas deverão indicar na sua proposta, o seu representante junto ao CPO.

Art. 6 - O CPO compor-se-á de sócios fundadores, efetivos, honorários, beneméritos e correspondentes.

Art. 7 - São sócios fundadores do CPO, os senhores Ferdinando Krackowiser, João Siegfried Decker, José da Cruz Morais Sampaio Filho, Luiz Gonçalves Lenz, Max Schmidt, Paulo de Almeida Machado, João Dierberger, Carlos de Abreu Silva, Waldemar Silva, Clóvis de Morais Barros, Augusto José Rodrigues, Abílio de Ribeiro Vieira, Severino Ribeiro Franco, Francisco da Silva Pinto, Osvaldo Schwacke, Dante Vagnotti, Francisco Luna Lopes, Francisco Weygand, João Pedro Cardoso, Hélio Sermenha Lepage, Henrique Rossi, Manuel Mendes, Ricardo Vagnotti, Pedro Corazza, Miguel Schuster, Richard Doering, Salvador Aloysio Panades, Lyrio Camargo Guarnieri, Luiz D'Cairo, João Vaz da Rocha, Paulo Lotufo, Paulo Giusti, Victor Stéfano, Heitor Gloeden e Luiz de Mendonça.

Art. 8 - São deveres de qualquer sócio: pugnar pelo engrandecimento do CPO, ter sempre em vista o seu desenvolvimento cultural, social, econômico e a sua perfeita segurança, zelar com solicitude por tudo quanto lhe for confiado, cumprir e fazer cumprir fielmente este estatuto.

Art. 9 - São sócios efetivos todos aqueles que, propostos por um sócio, forem aceitos pela Diretoria, com a aprovação da maioria de seus membros.
Parágrafo único - sócios correspondentes são aqueles que, residindo em outras localidades solicitarem por correspondência, diretamente à diretoria, a sua inscrição no quadro social.
a) Após terem sua solicitação examinada e aprovada, os sócios correspondentes serão notificados e passarão a  ter os mesmos direitos dos sócios efetivos, com exceção das ressalvas do texto deste estatuto, ou de outros regulamentos específicos.

Art. 10 - São deveres dos sócios:
a) Freqüentar assiduamente as reuniões bem como apoiar quaisquer empreendimentos sociais;
b) Aceitar cargos de eleição ou designações;
c) Contribuir, no momento da admissão, com o pagamento da anuidade;
Parágrafo único - Os sócios efetivos poderão reunir-se mediante o pagamento de 10 anuidades vigentes na ocasião, de uma só vez, passando então a serem sócios remidos.

Art. 11 - São direitos dos sócios:
a) Fazer uso da palavra nas reuniões e assembléias, sendo no entanto, vedado referir-se a assuntos de interesse pessoal, político ou religioso;
b) Votar e ser votado, respeitadas as disposições do artigo 17, alínea "a";
c) Pedir a convocação de assembléias extraordinárias, de conformidade com o disposto no Art. 43;
d) Possuir uma carteira social que o identifique como sócio e usar o distintivo social;
e) Servir-se do todos os serviços do CPO, respeitados os respectivos regulamentos;
f) Tomar parte em exposições, concursos e demais atividades organizadas ou apoiadas pelo CPO;
g) Ter seus filhos menores de 18 (dezoito) anos inscritos como sócios efetivos, mediante o pagamento de 50% da anuidade referida no Art. 10, letra "c";
Parágrafo único - Os sócios inscritos nessas condições e enquanto elas perdurarem, não terão direito a voto.
h) Receber, no ato da admissão o Estatuto Social.

Art. 12 - O título de sócio benemérito só poderá ser conferido a qualquer pessoa que tenha prestado relevantes benefícios ao CPO, devendo ser retificado pelo Conselho Deliberativo, ou contribuído de uma só vez, com o mínimo de 100 anuidades.

Art. 13 - O título de sócio honorário será conferido a pessoas de reconhecido valor científico, ou que tiverem prestado relevantes serviços ao CPO, ou à orquidologia, a ser também ratificado pelo Conselho Deliberativo.

Art. 14 - A nomeação de sócios beneméritos ou honorários só poderá ser feita mediante proposta escrita, justificada e subscrita por, pelo menos um terço do quadro associativo no uso e gozo de seus direitos sociais, e dependerá da aprovação ou não da Diretoria, que dará ciência aos interessados.

Art. 15 - São direitos dos sócios beneméritos e honorários freqüentar a sede social e todas as reuniões, e utilizarem-se de todos os serviços do CPO.

Art. 16 - Os sócios beneméritos e honorários não têm direito de votar e serem votados, mas podem ser aproveitados pela Diretoria, a fim de exercerem cargos nas comissões referidas no Art. 36.

CAPITULO III
DA ADMINISTRAÇÃO DO CPO

Art. 17 - O CPO será administrado por uma diretoria composta por um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário Executivo, um Primeiro Secretário, um Primeiro e um Segundo Tesoureiros, sujeitos aos seguintes direitos e restrições:
1) Todos os cargos de Diretoria são considerados honoríficos, não cabendo remuneração alguma pelo seu exercício;
2)  Serão permitidas reeleições consecutivas de qualquer membro da Diretoria desde que não coincida com o mesmo cargo exercido na gestão anterior;
3)  Os candidatos a cargos de Diretoria e de Conselho Fiscal deverão estar inscritos e serem atuantes pública e notoriamente no quadro social, há um mínimo de 12 meses, salvo o cargo de Presidente, para o qual é exigido um mínimo de 18 meses de atuação e de inscrição antes das eleições.

Art. 18 - Além da Diretoria, haverá um Conselho Fiscal (CF), composto de 3 membros, e um Conselho Deliberativo (CD), composto de 5 membros, com atribuições constantes nos artigos 34 e 35 respectivamente.
Parágrafo único - As vacâncias no CF e no CD serão supridas pelos 1o e 2o suplentes eleitos.

Art. 19 - Os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal durarão um ano, e o término dos mandatos deverá ser coincidente.

Art. 20 - O Conselho Deliberativo será eleito pelo período de 2 anos e será constituído por associados com mais de 5 anos de atividades ininterruptas na sociedade. O término de seus mandatos deverá ser coincidente.

Art. 21 - O Conselho Deliberativo será presidido pelo membro que alcançar a maioria de votos entre os eleitos, e só poderá deliberar com a presença de pelo menos 4 (quatro) conselheiros.
Parágrafo único - No caso de empate, o Presidente do CD será eleito por votação efetuada entre os membros eleitos.

Art. 22 - O CD reunir-se-á uma vez por ano, podendo entretanto ser convocado extraordinariamente pelo Presidente, por 3 (três) conselheiros, ou por um terço dos associados atuantes.
Parágrafo único - Dessa reunião ou de outra qualquer, lavrar-se-á uma Ata, que será assinada por todos os presentes.

Art. 23 - Consideram-se vagos os cargos de Diretoria que, sem motivo justificado, faltaram a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas da Diretoria.
Parágrafo único - As vagas que se verificarem na Diretoria não preenchidas mediante eleição por ocasião de uma Assembléia Geral Extraordinária, convocada dentro de 30 (trinta) dias de verificação dessa vaga, sendo que o sócio eleito em substituição, terá o seu mandato pelo prazo que restava ao substituído.

Art. 24 - A Diretoria se reunirá ordinariamente, ao menos uma vez por mês e extraordinariamente todas as vezes que for convocada pelo Presidente ou por 3 (três) membros da Diretoria.
§1 - As reuniões da Diretoria se realizarão com a presença de, pelo menos 4 (quatro) de seus membros, e serão presididos pelo Presidente em exercício do CPO, o qual além do voto ordinário, terá o voto de qualidade ou desempate, quando isso se fizer necessário;
§2 - Na ausência do Presidente e seus complementos, ele será substituído, na ordem estabelecida no Art. 29 e demais disposições deste estatuto;
§3 - A diretoria poderá convocar para assistir suas reuniões qualquer sócio, quando a respectiva presença for julgada necessária.

Art. 25 - De cada reunião de Diretoria se lavrará uma Ata em livro especial, cujas folhas serão rubricadas pelo Secretário Executivo. Essas atas depois de lidas pelo Secretário e aprovadas, serão assinadas pelos presentes.

Art. 26 - Compete à Diretoria:
1) Observar o presente estatuto, fazer com que os sócios o observem, executar as próprias resoluções e as das Assembléias Gerais;
2) Admitir, recusar, suspender, eliminar sócios e aceitar pedidos de demissão, de conformidade com este estatuto;
3) Orientar as atividades técnico-cientificas do CPO, estabelecendo programas e normas de trabalho sugeridos pela Comissão Técnica;
4) Orientar e estimular a orientação de: congressos, exposições, concursos, comemorações, etc., de interesse da orquidologia, mantendo intercâmbio com associações congêneres, jardins botânicos, etc., tanto do país como do estrangeiro, obedecendo os dispositivos do inciso IV do artigo 1 deste estatuto;
5) Convocar assembléias gerais extraordinárias;
6) Nomear os diretores referidos no capítulo IV;
7) Elaborar e encaminhar à assembléia geral quaisquer reformas ou modificações do presente estatuto, respeitados sempre os fins sociais, a forma de dissolução do CPO e os poderes das Assembléias Gerais;
8) Autorizar as despesas do CPO, vendas de bens móveis, exceto livros e documentos históricos, e aplicação das importâncias em dinheiro do patrimônio social, ressalvado o disposto no II do artigo 35;
9) Apresentar à Assembléia Geral Ordinária, quando findo o seu mandato, o relatório e contas do período administrativo, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal;
10) Resolver os casos omissos neste estatuto.

Art. 27 - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, delas cabendo recursos para a Assembléia Geral, com efeito suspensivo.
§1 - O prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, contados da data da comunicação feita na reunião a que se refere o artigo 51, e pode ser interposto por um terço dos sócios quites com a tesouraria;
§2 - Os diretores quando nomeados na forma do inciso 6 do artigo 26, se convocados para dar
seus pareceres em reuniões da diretoria, terão direito de fazer transcrever nas atas dessas reuniões, os seus pareceres com direito a voto.

Art. 28 - Compete ao Presidente do CPO:
a) Presidir as Reuniões Ordinárias, conferências e sessões públicas;
b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
c) Convocar as Assembléias Gerais Extraordinárias e convocar as Assembléias Gerais Ordinárias;
d) Representar o CPO em juízo e fora dele;
e) Assinar as Atas nas reuniões que presidir;
f) Assinar, juntamente com o tesoureiro, ordens de pagamento contra terceiros, balanços e inventários;
g) Dar posse aos Diretores que, por ausência ou outro motivo qualquer, não tiverem tomado posse de seus cargos de conformidade com o artigo 41, letra "a" deste estatuto;
h) Assinar, juntamente com o Secretário Executivo, as comunicações e papéis que não sejam de expediente ordinário;
i) Contratar ou demitir funcionários, ouvidos os demais diretores.

Art. 29 - Compete ao Vice-presidente do CPO:
a) Substituir o Presidente nos seus impedimentos ou faltas;
b) Manter o controle permanente de todos os bens móveis e imóveis do CPO;
c) Manter em dia o inventário do patrimônio;
d) Notificar à Diretoria quando da necessidade de reparos ou outras providências para a boa conservação do patrimônio.

Art. 30 - Compete ao Secretário Executivo:
a) Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos ou faltas;
b) Rubricar livros, bem como subscrever os termos de abertura e encerramento dos mesmos;
c) Organizar anualmente o quadro de sócios, afixando-o na sede social;
d) Manter em boa ordem a correspondência e demais serviços de secretaria;
e) Assinar todos os avisos a serem publicados, as circulares e a correspondência do CPO.

Art. 31 - Compete ao Primeiro Secretário:
a) Substituir o Secretário Executivo nos seus impedimentos ou faltas;
b) Lavrar as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, bem como as de Diretoria;
c) Organizar, manter em dia os serviços de fichários, carteira de sócios e arquivos.

Art. 32 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a) Arrecadar as contribuições dos sócios, donativos, importâncias, valores, rendas, etc., recolhendo-os em instituições bancárias e deles prestando contas mensais à Diretoria que deliberará sobre a sua aprovação ou não;
b) Assinar junto com o Presidente cheques e ordens de pagamento;
c) Escriturar os livros de Tesouraria;
d) Afixar, regularmente, na sede, para conhecimento dos sócios, os balancetes mensais, rubricados pelo Presidente;
e) Levar ao conhecimento da Diretoria a lista dos sócios que incorreram nas penalidades do art. 49.

Art. 33 - Compete ao Segundo Tesoureiro:
Substituir o Primeiro Tesoureiro nos seus impedimentos ou faltas.

Art. 34 - Compete ao Conselho Fiscal:
Verificar e dar parecer sobre o balanço que for submetido pela Diretoria à aprovação da Assembléia Geral Ordinária, na forma do artigo 26, inciso 9.

Art. 35 - Compete ao Conselho Deliberativo:
1) Resolver as questões suscitadas pela Diretoria ou pelos associados, nos casos não previstos neste estatuto;
2) Aprovar ou não operações de crédito, superiores a 3(três) salários mínimos vigentes na ocasião;
3) Fixar o valor da anuidade;
4) Apreciar o relatório do CF, apreciar as decisões  e atas da Diretoria, e propor as medidas cabíveis no caso de ação ou omissão aos interesses do CPO;
5) Substituir, na pessoa do seu Presidente, no caso de impedimentos temporários não superiores a 60 (sessenta) dias, o Presidente e o Vice-Presidente do CPO.

CAPÍTULO IV
DOS  DIRETORES NOMEADOS

Art. 36 - Os diretores nomeados, em número de quatro, na forma do inciso 6, do artigo 26, com mandato de um ano, tomarão parte nas reuniões da diretoria, sem direito a voto, com exceção da ressalva feita no §2 do art. 27, e serão os seguintes:
a) Diretor Técnico-Científico
b) Diretor de Exposições
c) Diretor de Relações Públicas
d) Diretor Bibliotecário

Art. 37 - Compete ao Diretor Técnico-Científico:
a) Organizar e executar a parte tecnico-científica de Congressos, Concursos, Excursões, etc., de interesse da orquidologia e orquidofilia;
b) Manter relações tecnico-científicas com associações congêneres, instituições e organizações, tanto nacionais como estrangeiras, obedecido o inciso 4 do art. 1 deste estatuto;
c) Aconselhar e assistir os sócios em todos os casos científicos e técnicos;
d) Zelar por todos os casos científicos ou técnicos nas reuniões do CPO promovendo, para esse fim palestras, projeções, aulas especializadas e cursos gerais de orquidicultura;
e) Promover as modificações sugeridas no Regulamento de Julgamento de plantas, quer das reuniões ordinárias, quer das exposições;
f) Organizar um regulamento para importação de plantas e intercâmbio;
g) Organizar importação de plantas, quando solicitada pelos sócios, estabelecendo normas para financiamento aos sócios, de conformidade com as possibilidades do CPO;
h) Intervir e facilitar o intercâmbio de plantas entre sócios do CPO, e com orquidófilos em geral;
i) Determinar e coordenar a participação do CPO em exposições e eventos promovidos por outras entidades.

Art. 38 - Compete ao Diretor de Exposições:
a) Organizar e dirigir exposições determinadas pela Diretoria;
b) Solicitar o concurso necessário das demais comissões;
c) Solicitar à Diretoria, mediante orçamento, a necessária verba para a organização dos referidos eventos.

Art. 39 - Compete ao Diretor de Relações Públicas:
a) Estudar e providenciar os meios mais eficientes de propaganda;
b) Entrar em contato com a Imprensa, Rádio e Televisão;
c) Manter boas relações com as repartições públicas, pessoas de projeção econômica ou social, com finalidade de facilitar as atividades do CPO;
d) Visitar, quando possível, outras sociedades congêneres, instituições e organizações, para manter um intercâmbio cultural em prol das finalidades do CPO;
e) Representar o CPO nas ocasiões convenientes para propagar programas de orquidofilia;
f) Solicitar da Diretoria, mediante orçamento, a necessária verba para propaganda.

Art. 40 - Compete ao Diretor Bibliotecário:
a) Fazer observar o regulamento para o bom funcionamento da Biblioteca;
b) Manter em dia o registro de todas as publicações que compõem a Biblioteca;
c) Controlar o uso das publicações pelos sócios;
d) Sugerir à Diretoria a aquisição de novos livros, seja por compra, permuta ou doação, e dar ciência aos sócios das publicações recebidas.

CAPÍTULO V
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art. 41 -  O CPO realizará anualmente sua Assembléia Geral Ordinária, na segunda semana de Dezembro, e terá por fim:
a) Eleger os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, os quais serão empossados na primeira reunião social, após a eleição respeitado o artigo 20 do capítulo III, pelo Presidente do exercício findo;
b) Deliberará sobre assuntos de interesse do CPO, e que constem do Edital de sua convocação;
§1 - A eleição dos membros da Diretoria, do CF e do CD, se fará por escrutínio secreto, sendo permitida a apresentação de chapas, e somente os sócios quites com a anuidade terão direito de votar e serem votados. Os sócios poderão votar por procurador;
§2 - Os trabalhos das eleições caberão a uma junta, composta de um Presidente, um Secretário e dois escrutinadores, indicados pelos associados presentes e aprovados por aclamação;
§3 - Os candidatos deverão registrar-se com 7 (sete) dias de antecedência, e só terão direito respeitado o pagamento da anuidade.

Art. 42 - Antes da eleição, o presidente da Junta deverá verificar a situação de todos os candidatos e votantes. Após o início das apurações, não serão admitidas alegações de impedimento ou vetos.

Art. 43 - As Assembléias Gerais Extraordinárias se realizarão, quando convocadas, por iniciativa da Diretoria, ou quando 1/3 dos sócios quites com a Tesouraria requererem, sempre com a declaração expressa dos sócios ativos do pedido de convocação.

Art. 44 - Só constitui assunto de competência das assembléias, matéria proposta por escrito, apresentada ao Secretário Executivo, com antecedência mínima de 8 (oito) dias e que conste de seu Edital de Convocação.

Art. 45 - As Assembléias Gerais, tanto Ordinárias como Extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente (art. 28 - letra “c”) ou por 1/3 dos sócios (art. 43), com antecedência de 7 (sete) dias, e funcionarão no dia determinado em primeira convocação, com a maioria dos  sócios ativos, e em segunda convocação, 15 minutos após, qualquer que seja o número dos sócios presentes.
Parágrafo único : Os editais de convocação deverão ser publicados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias no Diário Oficial do Estado.

Art. 46 - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria de votos.
§1 - Nas Assembléias Gerais Ordinárias para eleição dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, havendo empate na eleição  para qualquer cargo, se considerará eleito o sócio mais antigo, de acordo com as respectivas inscrições,  ou com o número de registro de sócios, na falta de dados positivos sobre a inscrição.
§2 - As deliberações das Assembléias Gerais convocadas para decidir em grau de recurso sobre deliberações de Diretoria (art. 27) ou para cassar mandato de sócios que estejam no exercício de cargos eletivos, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, só serão válidos quando tomadas por maioria dos presentes.

CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO

Art. 47 - O Patrimônio do CPO, será constituído por todos os seus bens móveis e imóveis, e será administrado pelo Vice-Presidente.
§1 - A Diretoria poderá por decisão da maioria de seus membros, alienar quaisquer bens móveis do CPO, menos livros e documentos históricos. Os imóveis só poderão ser alienados ou onerados por decisão da Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim.
§2 - Poderá o Diretor do Patrimônio locar a sala de reuniões para fins congêneres, mediante autorização do CD.

CAPÍTULO VII
DAS PENALIDADES

Art. 48 - A Diretoria poderá suspender temporariamente ou eliminar do quadro social, qualquer sócio que desrespeitar o presente estatuto, ou que cometer falta grave contra o decoro, a moral ou as leis do país, ou ainda que por ação ou omissão agir contra os interesses do CPO.
§1 - A decisão da Diretoria será tomada por um mínimo de 5 (cinco) de seus membros, à vista do relatório apresentado por uma Comissão de Sindicância, por ela nomeada e composta de cinco membros, e será comunicado por escrito ao interessado, que dela poderá recorrer para a Assembléia Geral, dentro de 30 (trinta) dias;
§2 - O sócio suspenso ou eliminado, perderá todos os seus direitos enquanto durar a penalidade salvo recurso para a Assembléia Geral estabelecida no parágrafo anterior e que terá efeito suspensivo;
§3 -  Os membros da administração do CPO estarão sujeitos às  mesmas penalidades que os demais sócios.

Art. 49 - Será excluído, automaticamente, do quadro social, o sócio que, não tendo pago duas anuidades consecutivas, deixar de saldá-las dentro de 30 (trinta) dias depois de notificado, pelo Correio, sob registro.

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 50 - O CPO  celebrará anualmente no mês de Setembro, em dia previamente anunciado, a festa comemorativa de sua fundação.

Art. 51- A Diretoria deverá editar, obrigatoriamente, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, boletim bimensal, sem o que não será aprovado o seu relatório de Atividades.
Parágrafo único - O boletim será editado por uma Comissão presidida pelo seu Diretor Tecnico-científico, a composta de 3 (três) membros por ele designados com mandato de 2 (dois) anos, submetidos à aprovação da Diretoria.

Art. 52 - O CPO  realizará reuniões semanais, presididas pelo seu Presidente ou seu substituto, delas lavrando-se as respectivas Atas, sujeitas à aprovação dos presentes. O que ocorrer na última reunião de Diretoria será comunicado nestas reuniões, para efeito de prazo de recurso, a que se refere o Art. 27.
Parágrafo único - Nestas reuniões haverá sempre que possível, uma palestra técnico-científica, sobre assuntos de interesse à orquidofilia, seguida da apresentação de plantas floridas, que serão julgadas por uma comissão, nomeada pelo diretor tecnico-cintífico.

Art. 53 - Os sócios do CPO não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações que a Diretoria assumir em nome da Sociedade.

CAPÍTULO IX
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 54 - A Diretoria apresentará o Balanço Financeiro do Exercício, com 20 (vinte) dias de antecedência da data prevista para realização das eleições, ao Conselho Fiscal, mediante recibo.
§1 - O Conselho Fiscal apreciará o Balanço no prazo de 7 (sete) dias úteis e, se aprovado, devolver-lo-á ao Conselho Deliberativo para ratificação, que o apresentará na Assembléia Geral;
§2 - No espaço de tempo entre a entrega do Balanço ao Conselho Fiscal e a posse da nova Diretoria, todas as despesas e receitas serão executadas pela Diretoria em exercício, mediante autorização do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 55 - O presente estatuto poderá ser modificado por Assembléia Geral.
Parágrafo único - Quando eventuais modificações na legislação vigente exigirem alterações no presente estatuto, a Diretoria determinará as reformas necessárias devendo porém, prestar contas à Assembléia Geral.

Art. 56 -  A dissolução do CPO só poderá ser efetivada quando aprovada em Assembléia Geral, por um mínimo de 3/4  (três quartos) dos sócios efetivos.
Parágrafo único - A Assembléia que decidir a dissolução do CPO, deliberará sobre o destino do seu patrimônio.

Art. 57 - São confirmados todos os prêmios e títulos até hoje conferidos pelo CPO.

Art. 58 - Os presentes estatutos entrarão em vigor, a partir de 01 de setembro de 1980, após sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária.
 
 
 

Obs.: Página em construção! Em breve a sua seqüência!